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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 17:00
Confecção pode manter redução de intervalo para almoço autorizada pelo MTE
O intervalo para almoço e descanso foi reduzido, mediante acordo coletivo, de 60 para 50 minutos
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 18:20
Força Nacional de Segurança é autorizada a atuar no Amazonas, Rio Grande do Norte e Tocantins
A Força Nacional poderá prestar serviços de apoio técnico e operacional em aviação policial por 120 dias, podendo ser prorrogado segundo determinação do ministério
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Santa Maria: AES Sul é autorizada a cortar luz em caso de fraude
Trata-se de pedido formulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no sentido de que seja suspensa a execução da antecipação de tutela concedida juntamente com a sentença proferida na Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 19:30
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:20
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 10:27
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 14:03
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido
A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 15:45
Montadora indenizará transportador escolar por microônibus defeituoso
Mesmo após 14 visitas à oficina autorizada, os problemas não foram solucionados
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 14:30
Frigorífico é condenado por instalar câmeras nos vestiários e controlar uso do banheiro
Trabalhadora chegava a esperar 30 minutos para ser autorizada a ir ao banheiro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2011 - 14:59
Responsabilidade civil. Intermediação de valores mobiliários. Atuação irregular.
Pessoa não autorizada pela comissão de valores mobiliários para atuar no mercado de ações. "Garimpo".
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 11:09
STJ mantém obrigação de empresas brasileiras indenizar a Microsoft por pirataria
Empresas praticaram contrafação [reprodução não autorizada] com os programas de computador de propriedade da Microsoft.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 10:45
Bancos podem cobrar taxa de cadastro para financiamentos
Taxa é autorizada pelo Banco Central e o imposto sobre operações financeiras (IOF) pode ser financiado por terceiros
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 15:52
Turma mantém condenação de aluna por revenda não autorizada de curso
O entendimento é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que manteve a sentença que condenou uma aluna a indenizar uma produtora de conteúdos por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 17:21
Direitos autorais: publicação de fotografia não autorizada gera dever de indenizar
Após recurso apresentado pelo autor, os danos morais foram majorados de R$ 8 para R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 12:03
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 10:36
Apresentador receberá indenização por divulgação não autorizada de seu nome em publicidade
O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2018 - 10:31
Artista será indenizado por reprodução não autorizada de desenhos artísticos do alfabeto Libras
Foi fixado em R$ 15 mil o valor devido a título de compensação por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 11:33
Empresa aérea é condenada por obstar o transporte de criança judicialmente autorizada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.